Substantivo feminino. Sentimento de cólera ou de desprezo excitado por uma afronta, uma ação vergonhosa.

Sou uma mulher que não escreve para agradar. Escrevo o que considero correto porque ouço gemidos. São os gemidos dos pobres, dos excluídos de toda sorte que ecoam em meio à indiferença e à insensibilidade da sociedade e das autoridades constituídas que têm a responsabilidade de servir ao bem comum.

Léa Miranda Acácio. Muito prazer!

Léa Miranda Acácio. Muito prazer!

Mudar o código para que?

No que depender da classe política, com o apoio da classe jurídica e da dita intelectual – todos com o senso comum bastante modificado pelo suposto pensamento “politicamente correto” -, o crime organizado e a desestruturação familiar têm tudo para se ampliarem.


Alguns balões de ensaio lançados pela bem intencionada Comissão Especial do Senado para a reforma do Código Penal indicam que o Legislativo brasileiro tende a propor mais rigor na punição de crimes, contraditoriamente, para gerar ainda mais rigor seletivo – o que acaba “valorizando” algumas ações ou atividades que passam a ser criminosas.


Vide a intenção de criminalizar a exploração do jogo do bicho e de caça-níqueis. Por acaso o fim da contravenção vai impedir a lavagem de dinheiro, a corrupção, o contrabando e os diversos tipos de tráfico? Evidente que não!


Na verdade, prepara-se o terreno para que a jogatina, que pode acabar legalizada no Brasil a qualquer momento, se torne mais uma atividade completa e estatalmente controlada pelo Governo do Crime Organizado em parceria com grandes máfias transnacionais que parecem empresas honestas e idôneas.

Outra gritante imbecilidade é a oficialização da suposta homofobia. O plano é considerar a homofobia um crime para ser punido como racismo ou qualquer agressão física ou verbal. Por trás da invenção deste crime se esconde mais uma tática de geração artificial de ódios e violências que não são praticadas pela maioria da sociedade brasileira.


Nessa mesma linha de desestruturação segue a intenção de ampliar os casos em que o aborto é legal. A tática abortista – que vai contra a vontade da maioria dos brasileiros – é gradual. A Engenharia Social, baseada em supostos princípios socializantes, dispõe de todo tempo do mundo para transformar, de grão em grão, a maioria em idiotas defensores e praticantes de conceitos errados.

Primeiro, vai se permitir a interrupção da vida em casos graves e irreversíveis de anomalias físicas e mentais. Depois, vai se flexibilizar a aceitação do aborto em casos de estupro ou risco de morte da gestante. Daí para a liberação geral do aborto é só um pulinho. A mídia já colabora para ampliar os viciados em sexo que cada vez mais contribuem para a explosão irresponsável da natalidade – sobretudo entre os jovens.


A Comissão do Novo Código Penal também avança para propostas que representam terríveis retrocessos. Na melhor das intenções, a comissão vai propor o aumento de um sexto para um terço do prazo mínimo para progressão de penas de condenados por crimes hediondos. Na teoria, ideia é excelente. Na prática, só agrave o problema da cara e eneficiente “política” carcerária no Brasil.

Hoje, ficar mais tempo na cadeia, mantendo o exército marginal de manobra, é interessante para o Governo do Crime Organizado. Os pagadores de impostos financiam a hospedagem. As masmorras não recuperam os seres humanos. Nos presídios brasileiros, a privação da liberdade é flexibilizada por regalias controladas pelas facções criminosas que só crescem e prosperam.


Outra promessa curiosa da comissão é criar um tipo penal específico para organização criminosa. A associação para fins ilegais se tornaria crime grave, a ser punido com penas mais altas. O cachorro continuará correndo atrás do próprio rabo... Se o crime compensa, não importa se a pena aumenta ou não. 


Vale a pena acompanhar, atentamente, o trabalho de 16 procuradores, juízes e advogados que fazem parte da comissão criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. O anteprojeto de reforma deve ser concluído em maio e apresentado ao Senado para discussão.

Mas não adianta ter ilusão. Como somos passageiros e não pilotos do ônibus social, tudo que vai ser aprovado no Novo Código Penal já está decidido pelos lobistas dos donos do poder. Tudo é jogo de cena no teatrinho de marionetes do João Minhoca. Nada vai mexer na essência do Governo do Crime Organizado. Mudar o código ou não fará diferença nenhuma... 

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