Vinte e um tiros

A morte da juíza Patrícia Lourival Acioli fomentou o debate a respeito da insegurança a que estão submetidos os juízes e promotores que ousam desafiar os interesses de grupos criminosos. Muito se falou também que a morte da juíza é um atentado contra a própria sociedade. Palavras que, mesmo verdadeiras, expressam apenas o discurso hipócrita de autoridades omissas e ausentes diante do claro descumprimento de suas obrigações mais básicas.

Por um lado o próprio poder Judiciário com a sua estrutura arcaica, viciada em privilégios e com a idéia de que seus membros são seres inatingíveis pelas desgraças que assolam os reles mortais que os rodeiam; por outro lado, governantes e legisladores incapazes de oferecer uma ação eficaz, leis mais duras e parar de olhar os criminosos como membros de uma sociedade e passar a vê-los como, na verdade, eles são: algozes dela.

A falta de proatividade dos responsáveis pelo Judiciário é um mal crônico e, ao mesmo tempo, perverso num poder tão fundamental para a sociedade como este. Pensar que uma juíza ameaçada por grupos de altíssima periculosidade ainda teria que solicitar escolta armada é algo impensável em qualquer país minimamente preocupado em combater o rime organizado.

Enquanto os presidentes de tribunais gozam de escolta armada, carro blindado e toda a sorte de regalias sem julgarem ninguém; os juízes de “linha e frente” ficam expostos à própria sorte e são entregues em sacrifício para as balas dos grupos que combatem.

Enquanto países mais evoluídos já mostraram que não se pode apaziguar e nem conviver de forma civilizada com grupos criminosos e que a única forma possível de combatê-los é retirar seus integrantes do convívio social para o resto da vida – verdadeiramente os enterrando em presídios para cumprirem penas altíssimas ou até perpétuas – os legisladores brasileiros e até algumas correntes do Judiciário acham que todo criminoso é recuperável e trabalham para que leis cada vez mais brandas sejam aprovadas ou aplicam as leis existentes de forma paternalista, garantindo livre saída da cadeia para presos de altíssima periculosidade.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli é o ato intimidatório supremo e o expediente mais comum usado por esses grupos para impor o terror e manter a sociedade de joelhos diante de suas ameaças e de sua própria existência.

Acabar com o espetáculo da tolerância e do paternalismo que vemos, dia após dia, compreender que as leis devem ser duras e punir duramente para que a cultura da impunidade não fomente a mente criminosa e nem crie guetos geridos por grupos criminosos poderosos é a meta que nosso país deve perseguir.

Contudo, enquanto o Judiciário e o legislativo continuarem ruminando apenas a obtenção de privilégios e regalos; deixando de lado suas funções primordiais mais juízes e mais cidadãos honestos se verão sob a mira do crime, da desesperança e do terror.

Pensem nisso.

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. Ayn Rand (1920) filósofa russo-americana.