Para Biglu

 Certas coisas só são amargas se a gente as  engole.

Auxílio-reclusão já vale até R$ 798,30 por família

Estão circulando e-mails falando de auxílio-reclusão para presos no Brasil. É verdade. Como está no site do Ministério da Previdência Social "o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto." O texto explica que "não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto".

Desde primeiro de janeiro deste ano o benefício está valendo até R$ 798,30 por família. Podem ser classificados como dependentes o esposo (a) ou companheiro (a), filhos, pais ou irmãos (as). O benefício pode ser solicitado até pelo telefone 135. Eu acabei de ligar para esse número e confirmei que o benefício é pago a apenas um dependente e divididido entre outros dependentes que o requeram.

Todo dependente de presidiário pode requerer o auxílio-reclusão desde que a prisão tenha ocorrido no prazo de manutenção do que a Previdência classifica como "qualidade de segurado" - a condição na qual a pessoa é considerada vinculada à Previdência Social. Uma das obrigações do segurado é pagar suas contribuições mensais. Agora eu pergunto: será que a grande maioria dos 400 mil presidiários do país contribuia regularmente com a Previdência? A verdade é que, como boa parte deles é ligada à economia informal, antes de ingressar no crime, conta mesmo é com a previdência de suas organizações criminosas, como a contravenção e o tráfico de drogas já têm.

Os presos perdem o direito à auxílio-reclusão se estiverem recebendo salário da empresa onde trabalhavam ou em caso liberdade condicional ou fuga (aí seria demais, não?). Mas, em compensação, no caso de morte, o auxílio-reclusão vira pensão. Talvez só no Brasil um dependente de preso tenha uma vantagem dessas. Agora, com certeza, não deve ter ninguém querendo ser preso por causa disso. Solto e roubando o sujeito pode ganhar muito mais.

O que ainda não deu para apurar é quantos presos no Brasil já usufruem do auxílio-reclusão.

Apenas para efeito de comparação, o salário mínimo para 2010 foi fixado em R$ 510,00. Deixa eu ver se entendi: se um pai de família (quando conseguir um emprego) trabalhar árdua e honestamente todos os dias ele receberá (como a grande maioria do povo brasileiro) um salário-mínimo, ou seja, R$ 510, para bancar todas as despesas da casa. Mas se esse mesmo pai de família for preso, por conta de algo não tão honesto assim, ele será merecedor de um benefício de R$ 798,30. Entendi corretamente?!

 Ah, e qual o benefício concedido aos dependentes da pessoa assaltada, violentada ou até mesmo assassinada por esse beneficiado? É com vocês!

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Tenho pena do povo brasileiro!

Governador por 10 dias deu pensão à viúva de interino

Em 2002, o então deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM) assumiu o cargo de governador de Mato Grosso por apenas dez dias, mas tomou uma medida cujo efeito dura até hoje: concedeu pensão vitalícia de ex-governador (hoje em R$ 14 mil) à  viúva de um político que só ocupou o cargo por 16 dias.

Bosaipo assinou o projeto de lei na condição de governador e, pouco mais de um mês depois, já de volta à presidência da Assembleia Legislativa de MT, assinou a promulgação em definitivo.

O projeto tramitou na Casa em "urgência urgentíssima" e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (com parecer contrário do relator).

O próprio Bosaipo, hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas), conseguiu o direito à pensão vitalícia de ex-governador pelos dez dias em que exerceu a função. No mês passado, após o caso voltar às páginas dos jornais, renunciou ao benefício.

Nos dez dias em que esteve à frente do governo, Bosaipo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo uma pensão à viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, morto em 2001.

Em 1986, Cruz presidia a Assembleia quando, por 16 dias, assumiu o governo estadual em lugar do então governador Wilmar Peres.

Bosaipo, como deputado, foi o autor da emenda de setembro de 2000 que abriu o benefício, antes restrito a governadores e vices, a qualquer um que tenha ocupado o cargo, por qualquer período, desde que tenha assinado ao menos um ato.

A concessão de novas pensões acabou em 2003, mas quem havia sido beneficiado segue ganhando, como Maria Valquíria, viúva de Cruz.

A Secretaria de Administração lista a viúva entre os 16 atuais beneficiários, que ganham de R$ 9.000 a R$ 24 mil. Ela recebe R$ 13.972,71.

A lista foi encaminhada à OAB nacional na sexta-feira pelo presidente da seccional, Cláudio Stábile. Em ofício ao presidente Ophir Cavalcante, Stábile pede providências de "combate ao privilégio".

Cruz e Bosaipo são oriundos de Barra do Garças (MT). De 1979 a 1982, Bosaipo foi seu assessor na Assembleia e seu assistente na Secretaria de Desenvolvimento Social. De 1983 a 1986, foi diretor de Imprensa do Legislativo.

OUTRO LADO

Filho de Evaristo Roberto Cruz, José Roberto Cruz disse que sua mãe Maria Valquíria "não recebe pensão de ex-governador, mas uma pensão cuja base de cálculo é o salário do chefe do Executivo".

"Quando o salário de governador aumenta, a pensão não é corrigida de imediato, e sim após um pedido", disse.

José Roberto defendeu a família: "Quem é que, tendo a possibilidade legal de fazer, não o faria? Se existe a lei e ela diz que eu tenho direito, não sou eu que vou dizer que é inconstitucional".

"Todo mundo fala: o seu pai conseguiu pensão por causa de 15 dias só. Tudo bem. Foram 15 dias. Mas e os mais de 20 anos de serviços prestados a Mato Grosso?"

Quero registrar minha INDIGNAÇÃO nas palavras de Rui Barbosa:

Sinto vergonha de mim / Por ter sido educador de parte desse povo,/ Por ter batalhado sempre pela justiça,/ Por compactuar com a honestidade,/ Por primar pela verdade / E por ver este povo já chamado varonil / Enveredar pelo caminho da desonra.../... Ao lado da vergonha de mim, / tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!