Insegurança jurídica

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010 refletirá na composição do Senado, permitindo a posse de candidatos que tiveram a maior votação no pleito de outubro, mas foram barrados devido à 'ficha suja'. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta manhã que aguarda orientação do Supremo sobre o cumprimento da decisão. Por isso, ainda não há data definida para a posse dos novos titulares.

Devem haver quatro mudanças no Senado. Entre os representantes do Pará, Jader Barbalho (PMDB) assume no lugar de Marinor Brito (PSOL). Pelo Amapá, João Cabiperibe (PSB) ficará com a vaga de Gilvam Borges (PMDB). A cadeira da Paraíba que era ocupada por Wilson Santiago (PMDB) será agora de Cássio Cunha Lima (PSDB). Já Vicentinho Alves (PR), senador por Tocantins, será substituído por Marcelo Miranda (PMDB).

Com as mudanças, crescem as bancadas do PSDB, que ficará com 11 senadores, e do PSB, com quatro integrantes. A bancada do PR cai para quatro parlamentares e a do PSOL para um. O PMDB continua sendo o maior partido na Casa, com 19 senadores. A bancada peemedebista não se alterou, pois perdeu duas vagas, mas ganhou outras duas.

No meu Tocantins,Marcelo Miranda disputou o pleito eleitoral e obteve 340.931 mil votos (25,41% dos votos válidos), ficando em segundo lugar na disputa para o Senado Federal – o que lhe daria direito ao exercício do mandato. Em razão da cassação de seu registro, a corte superior eleitoral diplomou e empossou como senador, o candidato Vicente Alves de Oliveira (PR), que obteve 332.295 votos.

 A ficha limpa não só está flexibilizando um princípio sagrado e constitucional que é o da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA por considerar condenado e culpado quem ainda não foi assim considerado no final de um processo, como está sendo aplicada como Lei de forma retroativa para prejudicar. Aqui há a violação de um outro princípio que é àquele que garante que uma Lei só retroage no tempo para beneficiar o cidadão." Ex tunc"   quer dizer exatamente isso.

 Em termos jurídicos, estamos num retrocesso triste, deprimente, até os otimistas como eu se abalam ao perceber que se julga para torcida, para o povo, para a opinião pública, assim como condenaram Jesus a cruz, a torcida na época pedia isso, aplaudia, seria antipática e sem ibope qualquer decisão de Pilatos que absolvesse o Cristo, por isso que ele lavou as mãos, para não perder a popularidade que tinha,  ao ponto de condenar um inocente ao lado de ladrões. Não quero neste paradigma defender político algum,dizer quem está com a ficha suja ou não  , mas a mim mesma, pois é muito preocupante vermos Tribunais Superiores descumprindo regras processuais básicas, aquelas que aprendemos no primeiro ano da faculdade, o BEABA do Direito e que são consideradas sagradas.

 O que diz o TSE sobre retroagir a norma se escrito numa prova de faculdade o aluno será reprovado! Uma sociedade que vive sendo salva pelo Supremo, não vive seguramente, imagine no dia em que essas cabeças pensantes, que decidem  se espelhando no bicho Camaleão estiverem no teto do Poder Judiciário? Estaremos perdidos para não dizer aqui um tremendo palavrão, que tenho vontade, mas não digo para não violar as regras do  blog. Indignação é o que sinto.